Garantia do cumprimento da legislação consumerista, sem deixar de considerar o direito de todos os cidadãos de acesso ao Sistema Único de Saúde, bem como conferir maior clareza e formalidade aos contratos de prestação de serviso de parto às gestantes, orientando de forma clara e precisa a todos os consumidores que desejam adquirir pacotes de serviços, escalrecento principalmente, sobre a forma de acesso aos leitos de UTI particulares e publicos, quando forem necessário.